O POLÍTICO

Vi ontem um político
Na luxuria do plenário
Cantando votos entre os deputados.
Quando persuadia algum comparsa
Seu partido não perguntava,
Unia-se com falsidade.
O político era um cão,
Era um gato,
Era um rato.
O político, meu Deus, já foi um homem.
(autor desconhecido)

Paralisação Nacional: dia 11 de maio

Hoje dia 11 de maio éramos para aderir à paralisação convocada pela CNTE, porém num município pequeno de uma gestão antidemocrática, sem comprometimento com educação municipal e sem consonância de articulação com os profissionais da educação, estamos em sala de aula. Mas vamos parar para refletir: em que barco estamos? Ainda nos restam esperanças de luta? Que caminho seguir? A câmara de vereadores tem demonstrado apoio, porém sem autonomia de fiscalizar a aplicação dos recursos da educação, não sabemos quem são nossos representantes no Conselho do FUNDEB. Faltam-nos condições dignas de trabalho, reconhecimento profissional, está sendo sonegado o piso salarial, que é assegurado por Lei Nacional. Que município é esse? Somos pernambucanos? Brasileiros? A quem recorrer?

Fizemos a adesão ao SINTEPE, organização de classe, até o momento não reconhecido pela gestão, pois nem a direção dos municipais conseguiu negociar com a prefeita municipal. O presidente do SINTEPE Heleno Araújo encaminhou pauta de reivindicação marcando negociação para o dia 18 de abril, dois dias úteis antes da reunião foi encaminhado oficio desmarcando o encontro sob alegação de que a prefeita cumpriria agenda de compromissos sugerindo-se o dia 30 de maio para reunião. Depois de novo oficio encaminhado por Heleno, a senhora Secretaria de Educação encaminhou novo comunicado alegando que só marcariam nova data para negociação quando a pauta fosse sintetizada. Onde está o compromisso e respeito com o servidor público?

Hoje, dia de paralisação dos professores, acontecerá ato público em Brasília, que visa defender a pauta de reivindicação nacional que é importante para as redes estadual e municipais de ensino do Brasil:

· Imediata aplicação e revisão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público;

· A inserção, no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, das propostas aprovadas pela sociedade civil durante a realização da CONAE em 2010;

· 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação; e

· Valorização da Carreira do Magistério Público Nacional.

A luta pelo piso nacional para os professores continua no Supremo Tribunal Federal (STF), pois está sendo julgado o valor e a carga horária dos educadores. O Sintepe e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicam um vencimento-base de R$ 1.597,87 para professores com magistério e um acréscimo de 50% para os que têm graduação. O Ministério da Educação (MEC) propõe um valor de R$1.187,97 para os que têm magistério. A média atual é R$ 1.045,00 para os dois casos. (Veja matéria completa, Publicado em 26.04.2011, às 11h30 no Do NE10)

E em nosso município, continuamos com o piso referente ao ano de 2009, com valor de R$ 950,00 para professores com magistério. O presidente do SINTEPE está negociando novamente data de negociação com a prefeita municipal até dia 24 deste.

Somos Solidanenses, Pernambucanos e Brasileiros. Merecemos respeito. Nossa escolha foi ser educador, vamos nos valorizar. Acorda professor, acorda professora!

Aprecie a pauta de reivindicações, nada diferente dos itens elencados pela rede estadual e por outros municípios pernambucanos.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CSE 2011

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOLIDÃO/PE

• EIXO VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A- Formação

A.1- Formação continuada para todos os profissionais da educação de todos os níveis e modalidades, incluindo gestores e suporte pedagógico das escolas também com o objetivo de humanizar as relações nas unidades escolares.

A.2- Adequação de espaço de estudo e pesquisa para os professores nas unidades escolares;

A.3- Seminários e oficinas para intercambio dos professores, alunos e escolas da rede;

B. Salário Base  

B.1- Cumprimento da Lei n°. 11.738/08 do Piso Salarial Nacional;

B.2- Voltar para 40% à faixa salarial inicial do professor com graduação mediante antiga lei do PCC n° 123/2003;

B.3- Implementar no PCC percentual de 30% na especialização, 35% no mestrado e 40% no doutorado;

B.4- Criar uma política de incentivo ao desenvolvimento profissional para os projetos e vivências de sala de aula inovadoras – promoção ou gratificação especifica;

B.5- Voltar o pagamento para o dia 30 de cada mês;

B.6- Pagamento retroativo referente ao aumento salarial dos professores em janeiro de 2009 conforme Lei Federal n°. 11.738/08;

B.7- Efetuar o pagamento referente ao mês de dezembro de 2008;

B.8- Efetuar pagamento dos contratos temporários no final de cada mês trabalhado.

C. Benefícios

C.1- Criação de políticas para implantação do vale refeição para professores que residem distante de suas moradias ou trabalhem período equivalente a 200 h/a;

C.2- Concessão de licenças prêmios mediante conclusão de tempo de serviço e não no processo de aposentadoria;

C.3- Pagamento de bônus para aquisição de material de apoio ao docente, como: revistas, jornal, etc.;

C.4- Criação de mecanismos para que o professor adquira seu computador portátil;

C.5- Pagamento do Abono Educador no valor de um salário mínimo no Dia do Professor aos profissionais do magistério e no Dia do Servidor Público para os demais profissionais da educação;

C.6- Liberação dos professores da sala de aula para participarem de eventos ligados a educação em todo e qualquer âmbito, assim como os cargos comissionados;

C.7- Criar gratificação de incentivo a permanência na sala de aula;

C.8- Estender todo e qualquer beneficio dos ativos aos aposentados de forma a garantia da paridade;

C.9- Adequação da jornada de trabalho, observando-se o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos de acordo com o Artigo 2°, parágrafo 4° da Lei Nacional N°. 11.738/08;

C.10- Rever a carga horária dos professores que atuam no Programa Alfabetizar com Sucesso (ultrapassam a carga horária de trabalho sem remuneração);

C.11- Garantia de Licença Prêmio em data escolhida ou cronograma anual;

C.12- Adesão ou implantação de políticas para adesão de um plano de saúde;

C.13- Implementação de programas que cuide da saúde física e mental do professor.

• EIXO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO

A- Pessoal

A.1- Auxiliar para todas as turmas de Educação Infantil com mais de 20 alunos;

A.2- Auxiliar e apoio especializado para as turmas de Educação Infantil E Ensino Fundamental anos iniciais com inclusão de crianças especiais, observando as peculiaridades;

A.3- Criação de Lei ou Decreto que normatize a contratação temporária de professores.

B- Pedagógicos

B.1- Entregar os diários de classe no início do ano letivo ou 30 dias após o começo das aulas.

B.2- Aquisição de computador, impressora e data show para todas as escolas com número de alunos igual ou superior a 100 alunos.

B.3- Adequação da jornada de aula do aluno conforme grade curricular estadual.

B.4- Disponibilizar software educacional para fonte de pesquisa dos professores da rede e dentro da própria escola com número igual ou superior a 100 alunos.

B.5- Aumentar a cota de xerox para os professores da rede, principalmente época de avaliações bimestrais.

B.6- Adequar a resolução do Conselho Municipal de Educação mediante a resolução do Conselho Estadual de Educação sobre a quantidade de alunos em sala;

B.7- Atuação pedagógica e apoio em sala de aula aos alunos com dificuldade de aprendizagem pelos coordenadores, inspetores e técnicos pedagógicos;

B.8- Oferecer aulas de reforço escolar nas disciplinas de português e matemática aos alunos de 5ª e 8ª séries ou 6° e 9° ano em todas as escolas da rede, sem distinção. 

B.9- Redução da carga horária de trabalho na sala de aula de 120 h/a para 80h/a e de 150 h/a para 120 h/a.

B.10- Atuação dos Conselhos de Classes.

B.11- Obedecer a Portaria SEE n°. 397 de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial que determina o numero de 25 alunos para turmas de 1° ciclo;

C- Equipamentos e infra-estrutura

C.1- Construção ou adequação de sala para os profissionais da educação, laboratório de informática e laboratório de ciências.

C.2- Construção ou adequação de sala para bibliotecas.

C.3- Colocação de ventiladores e manutenção urgente, nas salas de aula.

C.4- Elaboração de projetos para construção de quadras nas escolas de zona rural com ensino fundamental completo.

C.5- Construção de murada na Escola Municipal José Alves Irmão com o objetivo de proteção a infra-estrutura e comunidade escolar. 

C.6- Aquisição de equipamentos e utensílios para as cozinhas das escolas.

C.7- Manutenção das instalações elétricas das escolas da rede.

• EIXO GESTÃO DEMOCRÁTICA

A- Cumprimento efetivo e na integra da Lei que criou o Sistema Municipal de Ensino – Lei n° 175/08 de 09 de abril de 2008;

B- Fortalecimento e funcionamento dos Conselhos Escolares;

C- Fortalecimento e funcionamento dos Conselhos do FUNDEB, EDUCAÇÃO, CAE com prestação de contas semestral/anual aos profissionais da educação;

D- Garantir a participação da Comunidade escolar na construção de propostas de ações educacionais e Projeto Político Pedagógico; 

E- Criação de Grêmio Estudantil nas escolas com ensino fundamental completo;

F- Garantir o livre acesso do dirigente do SINTEPE para reunir os/as trabalhadores/as nos locais de trabalho.

Mais informações: visite o site http://www.sintepe.org.br/ e aprecie a matéria: "Vamos processar quem não cumprir a lei do piso", afirma Roberto Leão - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) garante que vai acionar a Justiça contra estados e prefeituras que se recusam a pagar o mínimo de R$ 1.597,87. 

Para informações municipais visite o blog: http://sintepesolidao.blogspot.com/   

ACORDA PROFESSOR!

ACORDA PROFESSORA!!!

SOU EDUCADOR, EXIJO VALORIZAÇÃO, QUERO SALÁRIO DECENTE!

A manchete da reportagem do jornal Folha de Pernambuco do dia 2 de maio, intitulada “Governo dirá não à pauta dos servidores”, causou indignação. A reportagem afirma que o Governo deverá fazer escolha: “dar o que os sindicatos exigem agora ou manter as contas em dia e o ritmo dos investimentos”. O Secretário de Administração chegou ao absurdo de afirmar que a “prova do nosso interesse em tratar bem todas as categorias é o cuidado que temos com o equilíbrio das contas. Lembro que o governador Eduardo Campos garantiu a grande conquista do Estado, que é o pagamento, em dia e dentro do mês, de todos os compromissos do estado, inclusive a folha de pessoal”.

Vamos juntos analisar alguns dados e informações sobre o Estado de Pernambuco para verificar se vale à pena continuar entregando o dinheiro público ao setor privado. O documento secreto diz que “se faltar dinheiro da contrapartida do estado, os empreendedores vão embora, levando os empregos para outro lugar e isso Pernambuco não pode aceitar”.

Ao analisar as afirmações acima, algumas questões precisam ser respondidas. Então, Pernambuco pode aceitar que o direito do servidor público ao salário pago em dia e dentro do mês seja um benefício dado pelo governo de plantão? Pernambuco pode aceitar os empregos precários com baixos salários e em locais insalubres? Pernambuco pode aceitar que os melhores cargos sejam ocupados por pessoas que vem de outros estados? Pernambuco pode aceitar o desmatamento para industrialização provocando desequilíbrio ambiental, tendo como uma das conseqüências inundações das cidades e casas da parcela mais pobre da população? Pernambuco pode aceitar que hum milhão de moradores da sua capital viva na linha da pobreza? Os empregos prometidos vão atender os 253 mil desempregados, só na Região Metropolitana do Recife? Este tipo de desenvolvimento trabalhado pelo Governo do Estado atende a todos os Pernambucanos? As pessoas melhoraram a sua condição de vida e são mais felizes? Se este tipo de desenvolvimento contribui para o povo viver melhor, como diz o governo, porque no dia seguinte ao “furo de reportagem” a manchete do jornal do comércio foi “Número de homicídios aumentam no Estado”? Infelizmente, é bom lembrar que em 2010, Pernambuco foi indicado pelo Ministério da Justiça como o terceiro estado com maior número de mortes com arma de fogo entre os jovens de 15 a 24 anos de idade. Estes jovens deveriam estar no ensino médio e na educação superior.

Porque, então, eles estão nas ruas, na criminalidade? Será porque as políticas públicas prioritárias do governo estadual são para remediar ao invés de prevenir? Para mim, o quadro abaixo confirma que não há prioridade na prevenção, mas atuação momentânea (em 4 anos e até 8 anos – porque será?) em detrimento as ações estruturais, que envolva todos os segmentos da sociedade, que projete o nosso estado para construir uma sociedade sadia, que viva com dignidade e seja feliz.

POLICIAL MILITAR R$	PROFESSOR R$	FORMAÇÃO	DIFERENÇA R$
1.881,30	1.045,00	Nível Médio	836,30
3.871,44	1.055,00	Nível Superior	2.816,44
Capitão	Com Especialização		4.842,74
Major	Com Mestrado		5.766,10
Tem. Coronel	Com Doutorado		6.574,00
Coronel	Doutor com mais de 30 anos de serviço		6.604,18

A estratégia do governo de comparar os reajustes aplicados pelos outros estados em 2011 para impor reajuste aqui, é uma estratégia bastante equivocada, até porque dito pelo próprio governo, Pernambuco nos últimos dois anos foi o estado que mais cresceu economicamente no País, superando até os Países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Apesar de todo este crescimento econômico, não paga o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, paga ao Professor de nível superior o pior salário do País e o vencimento base dos funcionários administrativos da educação é menor que o salário mínimo nacional.

Logo, afirmo que não cabe ao governo ameaçar as entidades sindicais, buscando apoio na sociedade para “garantir que as contrapartidas para os investimentos estruturadores e o equilíbrio fiscal não sejam ameaçados por demandas salariais”. O governo deve sim, trabalhar para atender as demandas da sociedade, garantindo serviço público de qualidade, com servidores estimulados, animados e valorizados para que Pernambuco supere a alta taxa de pessoas analfabetas e analfabetas funcionais, são mais de 3 milhões de pessoas nestas condições em nosso estado; garanta a permanência dos nossos estudantes nas escolas, foram mais 112 mil que abandonaram as escolas públicas da rede estadual em 2009; melhorar a aprendizagem na educação básica, a nota da avaliação do Ministério da Educação das disciplinas de matemática e português nos ensinos fundamental e médio foi 3,1, mais um ano de reprovação, motivada pela precária infra-estrutura das escolas que não permitem um bom desempenho do trabalho dos profissionais da educação e dos estudos das nossas crianças, jovens e adultos, além da carência de políticas que valorizem os trabalhadores em educação.

Estas são ações que o governo precisa desenvolver apenas na área da educação, imaginem e pesquisem o que há por fazer na saúde, habitação e saneamento básico, ou seja, nas áreas que promovem a vida saudável das pessoas e a prevenção das violências e criminalidade.

Na mesa geral e permanente de negociação os dirigentes sindicais reclamaram e afirmaram que não aceitam as estratégias e posições do governo. Se neste espaço de discussão e negociação as nossas queixas e propostas não forem consideradas pelo governo estadual, vamos precisar responder em outros espaços de debates e disputas na sociedade.

Neste sentido, conclamo o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para participar efetivamente das atividades convocadas pelo sindicato. Só assim reverteremos à postura do governo estadual, juntos somos forte. Contamos com você, que é EDUCADOR, EXIGE VALORIZAÇÃO, QUER SALÁRIO DECENTE.

Heleno Araújo Filho

Presidente do SINTEPE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE

  

DIA 11 DE MAIO - PARALIZAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES

Dia da Paralização Nacional haverá uma Marcha em Defesa da Educação Pública, em Brasília. A professora Maria Anemilia Coordenação Municipal de Solidão participará juntamente com representantes do SINTEPE.

Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

Projeto de lei que aumenta carga horária mínima de 800 para 960 horas anuais segue para apreciação da Câmara dos Deputados

iG São Paulo | 03/05/2011 14:41 - Atualizada às 16:40

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado (PLS 388/2007) que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

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Se as 160 horas a mais fossem distribuídas pelos 200 dias letivos obrigatórios, a carga horária diária teria um acréscimo de 48 minutos. No entanto, o texto não determina que o aumento seja diário. Com isso, as escolas podem optar como farão para cumprir a determinação, caso o projeto de lei seja aprovado.

Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda (PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

O relatório do projeto de lei do Senado destaca a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, de que 50% das escolas de educação básica do País ofereçam o ensino em tempo integral. De acordo com o texto, o projeto “dá um pequeno primeiro passo na direção do tempo integral”.

* Com informações da Agência Brasil

TEXTO DO PRESIDENTE - SINTEPE

A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO, O STF E A NOSSA LUTA

Desde quando a lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica entrou em vigor, dia 16 de julho de 2008, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas entidades filiadas, entre elas o SINTEPE, lutam pela sua plena aplicação.

O valor do piso, no mínimo, deve ser pago a professora ou professor com formação de nível médio, como vencimento inicial na carreira, ou seja, ao ingressar na carreira, não podendo somar os valores recebidos como forma de gratificação ou abono para compor o valor do piso desde janeiro de 2010. Para os professores e as Professoras com formação de nível superior o salário de início da carreira deve ser maior que o valor estipulado para o piso.

A lei determina que a carga de trabalho do professor e da professora deve ser de no máximo 2/3 na interação direta com os estudantes, ou seja, na sala de aula. Logo, no mínimo, 1/3 da carga de trabalho semanal deve ser destinada às aulas atividades para preparação, acompanhamento e avaliação da prática pedagógica, que inclui: elaboração de planos de atividades curriculares, provas e correções de trabalho escolares; participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, avaliações, pesquisas e troca de experiências; aprofundamento da formação docente; participação em reuniões de pais e mestres e da comunidade escolar; atendimento pedagógico a estudantes e pais/mães.

O artigo 5º da lei do piso trata do reajuste anual, indicando o primeiro reajuste para janeiro de 2009 e no seu parágrafo único é apresentado o indicador que será utilizado para aplicar o reajuste, o mesmo percentual que reajustou o custo aluno ano do FUNDEB no ano anterior. Logo, em janeiro de 2009 o valor do piso deveria ter saindo de R$ 950,00 para R$ 1.132,40; em janeiro de 2010 de R$ 1.132,40 para 1.312,47; e desde janeiro de 2011 deveria ser pago o valor de R$ 1.597,93.

A decisão do STF de considerar que o valor do piso deve ser aplicado como salário base, confirma que estamos no caminho certo, de cobrar dos governantes a aplicação integral da lei do piso. Mesmo o debate no supremo tendo continuidade sobre a distribuição da carga de trabalho (2/3 e 1/3), nós já conquistamos cinco votos dos ministros, falta apenas um voto para encerrar o debate na justiça sobre os questionamentos levantados pelos governadores sobre a lei do piso.

Independente da vontade do governador, dos prefeitos e do debate na justiça, a nossa luta deve continuar em busca de conquistarmos as nossas reivindicações na Campanha Salarial Educacional 2011, que entre outras, destaco:

- Pagamento do salário base do Professor com nível médio no início da carreira de R$ 1.597,93;

- Pagamento do salário base do Professor com Licenciatura no início da carreira de R$ 2.396,89;

- O retorno da gratificação do magistério;

- O aumento dos percentuais de progressão por titulação no Plano de Cargos e Carreira;

- Pagamento retroativo dos valores do PSPN referentes a janeiro de 2009;

- Implantação da progressão por desempenho como determina a Lei n. 11.559/98;

- Devolução dos dias descontados da última greve da categoria;

- Aumento dos valores do vale refeição.

Portanto, companheiros e companheiras, “desesperar jamais, aprendemos muito nestes anos, afinal de contas não tem cabimento entrar o jogo no primeiro tempo, nada de correr da raia, nada morrer na praia”, pois, “todos juntos somos forte, somos arcos, somos flechas, todos nós no mesmo barco, não há nada pra temer, ao meu lado há um amigo que preciso proteger” e como “um mais um é sempre mais que dois, vamos juntar as nossas forças para melhor repartir o pão e criar o paraíso agora, para merecer o que vem depois”.

Sigamos firmes na luta. Você no SINTEPE! Sindicato forte!

Heleno Araújo Filho

Presidente do SINTEPE

Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE